Não diferente de muitos outros lugares do mundo, no Brasil, as mulheres desde os primórdios conduzem lutas pela efetivação de conquistas e direitos. Dentro dessa compreensão, entendemos que a política de Seguridade Social é uma das principais conquistas recentes, advinda do processo de democratização do Brasil, uma vez que após a constituinte de 1988, as políticas sociais se transformaram em dever do Estado, criadas e apoiadas no tripé Saúde, Assistência e Previdência Social.
Mais recente, as políticas de ajustes avançaram sobre a seguridade social sem considerar as desigualdades com relação à sobrecarga de cuidados familiares e domésticos. A reforma da previdência trouxe o fim da diferença de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, significando um grandioso retrocesso nos direitos das mulheres.
Com a reforma da Previdência, em vigor desde 2019, as mulheres se aposentavam com 60 anos. Porém, partir deste ano, essa idade mínima começará a aumentar gradualmente, de 60 anos e seis meses em 2020 até 62 anos em 2023 sendo preciso ter pelo menos 15 anos de contribuição.
No Brasil, 47% das trabalhadoras estão no setor informal. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres trabalham cerca de cinco horas a mais que os homens por semana e quando considerado que vivem mais e ganham menos, somos apresentadas a uma combinação de fatores que determina a vivência da terceira idade com risco de sérias dificuldades financeiras.
Há, também, outros fatores que devem ser analisados sob a perspectiva das dificuldades de conquista da seguridade social para as mulheres, sobretudo as mulheres pretas. Alguns deles são: o racismo, a precarização dos postos de trabalho, a oferta de empregos informais com remunerações incompatíveis com a atividade desemprenhada e o trabalho doméstico, como se esse não contribuísse efetivamente para a organização da sociedade. As trabalhadoras do campo, em sua grande maioria, também são invisíveis às leis previdências.
Precisamos intensificar a luta pelo direito à proteção social, em especial, a Seguridade Social, naturalizada pelas desigualdades de gênero e diminuição da proteção às mulheres, consiste em incorporar ao sistema previdenciário parte dessas trabalhadoras hoje desprovidas de cobertura previdenciária efetiva.
Esse quadro revela que a seguridade social brasileira, em vias de uma reforma tributária iminente, irá agravar a “feminilização da pobreza”.
